Revogada prisão de sindicalista rural acusado de articular invasão em fazenda de Rondônia

Defesa argumentou não haver circunstância que recomendasse a prisão do acusado, uma vez que este é réu primário e reside na cidade há mais de vinte anos

Negado MS contra desapropriação de imóvel rural ocupado por sem-terra com a anuência dos proprietários

Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins

O custo invisível da nova tributação imobiliária

do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida, prevista em legislações específicas recentes

ICMS não pode ser incidido sobre produto utilizado em obra

É ilegal a retenção, pelo Estado, do diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de

Contrato de arrendamento para cultivo de lavoura de cana de açúcar

Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração e cultivo de lavoura de cana-de

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.

Juíza julga improcedente ação do Banco do Brasil para receber dívida de produtor rural já paga

“A instituição financeira estava cobrando dele o valor de R$ 345.852,55, quantia já paga”, explicam os advogados João Domingos e Leandro Marmo.

Recurso de agravo de instrumento. Execução. Cédula de produto rural. Garantia.

Bens livres de ônus. Possibilidade. Recruso provido.

Embargos à execução fiscal. Avaria. Responsabilidade do transportador. Exigência do imposto de importação.

fiscalização aduaneira, atribuindo à transportadora a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de

Ex-vereador de Vitória condenado por improbidade

Ele utilizou, para trabalhar em sua propriedade particular, servidores de seu gabinete na Câmara de Vereadores

Entenda as principais mudanças regulatórias ocorridas no Seguro Rural em 2021

O Seguro Rural é uma das mais importantes ferramentas de política agrícola, pois permite ao

Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF

suplementar à telefonia, não ocorrendo a incidência do imposto

Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada

indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .

Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.

Não incidência sobre tarifa calculada.

Responsabilidade civil. Danos morais.

Filho da autora, com 17 anos de idade à época dos fatos, que se dirigiu à propriedade rural do réu

Relator vota no STF pela condenação de quatro ex-diretores do Banco Rural

garantias. O Banco Rural é acusado de repassar R$ 32 milhões para o 'valerioduto'

A NOVA VANTAGEM DOS JCP APÓS A TESE APROVADA PELO STJ E O PL DO IMPOSTO DE RENDA

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), criados pela Lei nº 9.249/1995, sempre ocuparam posição